INFORMAÇÃO - Proposta de mudança de MEI para microempresa pode beneficiar o pequeno empreendedor

07 de dezembro de 2023
Jornal da USP

O Ministério do Empreendedorismo avalia mudar a transição do Microempreendedor Individual (MEI) para microempresa, a fim de que o empresário tenha uma faixa mais flexível para recolhimento de tributos. Nesse sentido, a mudança fará com que não se precise trocar o regime tributário quando o faturamento ultrapassar o valor de R$ 81 mil — um mecanismo de taxação de impostos com base em uma tabela progressiva de faturamento mensal.

Professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da Universidade de São Paulo, Martinho Isnard diz: “A gente sabe que onde tem mais emprego, onde realmente está o crescimento do Brasil, é nas pequenas empresas. O empreendedorismo é aquele que muitas vezes as pessoas fazem por necessidade”.

A proposta

Segundo o especialista, a proposta será positiva para o empreendedor, visto que, no cenário atual, não existe uma continuidade, de maneira que, na transição de MEI para Microempresa, é imputado um aumento de impostos desproporcional que pesa para os gestores. Por outro lado, essa mudança na logística do empresário irá reduzir a tributação recolhida e isso pode gerar resistência no governo, pois ele precisa aumentar a arrecadação.

O projeto busca aumentar o Simples Nacional, que vai até R$ 81 mil, o que irá beneficiar o pequeno empreendedor, responsável por gerar empregos e ajudar no crescimento do País. “Você dá a oportunidade do empresário deixar de ser alguém que não paga imposto e fique na legalidade. Mas isso vai acabar reduzindo essa parte do tributo”, afirma.

De acordo com levantamento do IBGE, em 2021 havia 13 milhões de MEIs no País, o que propicia uma grande geração de empregos. O professor destaca que, caso aconteça essa mudança, além dos empresários, os funcionários também serão beneficiados: “Esses 14 milhões podem ser muito mais, porque você precisa pensar que um dia essas pessoas vão ter que se aposentar e têm que ter uma contribuição”. Ele ainda complementa que o emprego é, em especial, informal e familiar.

 

Atualmente, quando o MEI ultrapassa 20% do limite, ele é, automaticamente, enquadrado como microempresa, e, com a alteração, o ministro das Micros e Pequenas empresas, Márcio França, estima um crescimento de 20% ao ano, até 80% em quatro anos do Simples Nacional. Para Isnard, isso evitará que o empresário tenha que trocar constantemente o seu regime e procurar contador para mudanças estruturais.

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